Sobre o caso do presidente indo pressionar um juiz com representação da indústria automobilística e de outros setores empresariais

Sobre problemas e limitações graves da economia tradicional

Precisamos — no mundo, e com ainda mais urgência no Brasil, visto que é onde vivemos e em vista do que vem ocorrendo no campo político — acabar com o paradigma da especialidade científica isolada da vida ou que coloca seus objetivos técnicos acima da vida.

A medicina neste sentido é (até certo ponto) uma clara exceção, visto que seus objetivos técnicos estão diretamente conectados à preservação da vida, mas ainda assim precisa manter-se conectada ao aspecto social da vida, que no atual momento, por exemplo caracteriza certas camadas economicamente carentes da sociedade, por diversas razões que não são propriamente de ordem médica, como foco de atenção especial.

Mas a economia não é de modo absolutamente nenhum uma exceção e, pelo contrário, é um dos casos mais preocupantes (no Brasil e no mundo) neste sentido, de colocar seus objetivos puramente técnicos enquanto especialidade acima das questões de outras áreas e quase sempre ignorando-as, no caso do nosso país inclusive esforçando-se para impor esses objetivos técnicos forçando tudo mais na sociedade a segui-los.

A realidade vivida humana e socialmente não é “econômica”. Ela é um todo em que questões de diversas áreas (inclusive econômicas) se integram interagindo, muitas vezes interferindo umas nas outras, algumas vezes não. E é apenas neste último caso, menos habitual, que objetivos puramente técnicos de uma única especialidade envolvida devem prevalecer sobre os de outras na questão, e apenas quando se trata da especialidade mais relevante nesse último caso.

Em todos os outros casos, muito mais habituais — e que constituem o caso atual do Brasil como de quase o mundo inteiro — há muito mais o que pensar do que na economia, ainda que seja importantíssimo considerá-la do ponto de vista do futuro próximo. E nisso tudo em que se deve pensar, as questões de ordem médica, com a pandemia do Covid, são de relevância evidentemente superior, e é assim que devem ser tratadas.

Algumas referências crítico-econômicas diferentes e interessantes

Tenho feito a divulgação do pensamento econômico de Georgescu Röegen, que faz uma crítica similar, procurando integrar a questão econômica com as questões ecológicas a partir da consideração do consumo de matéria e energia naturais no processo de produção, e da consideração insuficiente dos problemas (inclusive os puramente econômicos) envolvidos nesse consumo, por parte dos economistas tradicionais.

Os objetivos puramente técnicos e especializados da economia, quando se desconsideram outras questões, conduz a uma busca desenfreada de aceleração da produção ignorando que esse desgaste nunca se repõe por completo na natureza, e ainda se repõe muito mais lentamente do que essas exigências técnicas de aceleração pressupõem sem examinar cuidadosamente.

Além disso, Röegen assinala que tais objetivos técnicos da especialidade econômica, tal como tradicionalmente considerada, ignoram ou colocam em segundo plano o que deveria estar sempre em primeiro, na posição de objetivo primeiro: as condições de vida na sociedade.

Outro pensador econômico “fora da curva” neste sentido que merece muita divulgação é o indiano Amartya Sen, que faz uma excelente crítica à concepção básica mais habitual entre os economistas a respeito do comportamento dos agentes econômicos… a mesma que é matematicamente radicalizada na famosa “Teoria Matemática dos Jogos”.

Que pressuposição seria essa? A pressuposição excessivamente abstrata e infundada de que os agentes econômicos agem racionalmente e que de que esse agir racional significa agir visando vantagens pessoais — coisa que se inclui por um lado uma talvez saudável dose de pessimismo, por outro lado nem mesmo costuma ser enxergada como um pessimismo pelos economistas tradicionais, e que além de excluir sumariamente as questões de interesse social também inclui, no mesmo pacote, uma visão consideravelmente estreita do que significa agir “racionalmente”.

(Leia-se a esse respeito, no livro Eclipse da razão: Ou crítica da razão instrumental, o interessante exame crítico que o pensador frankfurtiano Max Horkheimer dirige contra aquilo que se pode considerar um estreitamento histórico da razão humana, limitando-se a uma razão pura e meramente “instrumental”.)

A compreensão extremamente diferenciada da economia formulada por Amartya Sen extrai o pensamento econômico de sua estreita e rigidamente limitada caixa de especialismo técnico, e o coloca a serviço do que podemos chamar de “contabilidade” das boas e más condições de vida na sociedade.

Uma outra referência bastante interessante neste sentido é o economista chileno Carlos Matus, que foi ministro no governo de Salvador Allende, antes de sua derrubada pelo golpe em que Pinochet instaurou lá uma ditadura de extrema direita.

Matus, em seus escritos, ressalta justamente a importância de considerar a realidade como um todo integrado do qual as diferentes especialidades podem captar apenas uma faceta, precisando por isso mesmo corrigirem-se pelo diálogo com outras especialidades e por uma avaliação conjunta, de todas as áreas, do que é o mais relevante em cada situação real específica quando efetivamente existe algum aspecto mais relevante, por exemplo mais urgente ou cujas questões são de ordem mais grave.

Ele aconselha que as decisões nos diversos países, a exemplo do que se tentou sob Allende — cada uma delas, cada uma das decisões, de toda e qualquer área — fossem tomadas conjuntamente e em diálogo equilibrado por todos os ministros (escolhidos sempre com critérios técnicos de afinidade e competência na área de atuação), começando por uma cuidadosa avaliação dos aspectos mais relevantes em cada questão específica.

Isto coloca — mais uma vez e sob outro referencial — a idéia de que a economia não deve de modo nenhum se manter estritamente fechada em seus paradigmas e objetivos técnicos e especializados. Pelo contrário, seus especialistas devem examinar cada situação específica da realidade em conjunto com especialistas de outras áreas visando compreender a situação em suas condições reais e efetivas, que envolvem questões dessas outras áreas. Isso inclui a avaliação conjunta e transespecífica de quais são as questões mais relevantes na situação e no momento.

Não é apenas em relação às questões médicas que a especialidade econômica deve trabalhar sem essa sanha insana de simplesmente impor seus paradigmas técnicos e objetivos intraespecíficos, especializados. É também em relação às próprias condições das forças políticas e sociais em jogo, e às próprias condições intrínsecas ao regime político em que atua — no nosso caso, o regime democrático, com toda a estrutura de funcionamento que o compõe.

Uma economia que não trabalha com isso “por dentro”, e se conduz cegamente com base na pura e estrita consideração de seus objetivos técnico-específicos, não apenas ignorando todos esses elementos da realidade que deveria assimilar como aquilo que são — dados de realidade — mais ainda por cima procurando impor-se autoritariamente a eles, anulando-os, ao invés de efetivamente lidar com eles tal como efetivamente são… é uma economia INCOMPETENTE.

Sobre a visita quase “surpresa” de pressão do presidente sobre o Supremo Tribunal, junto com representantes da indústria automobilística e de outros setores empresariais

Lamentável o episódio a que assistimos, mais ou menos recentemente, em que o presidente da república, num gesto grosseiramente populista, conduziu empresários que o visitavam até o Supremo Tribunal para exercer pressão no sentido de acabar com o regime de quarentena e proteção contra a Covid, levando inclucive equipe de filmagem e postando o encontro ao vivo em redes sociais sem conhecimento do magistrado.

A pressão, como se sabe, era no sentido de forçar a permissão de agir sem o “empecilho” democrático da autonomia de prefeitos e governadores, visando derrubar as medidas locais de proteção contra a pandemia de Covid e instaurar discricionariamente medidas no sentido de reativar as condições normais de economia.

A presidência alega que não se trata disso, mas apenas de “flexibilização” em nome das necessidades de ordem econômica. Mas quando quer estabelecer certas atividades como “vitais” para a economia e a vida da população, e que por isso não poderiam estar fechadas sob quarentena, escolhe caracterizar assim coisas que notoriamente não são vitais e nas quais notoriamente as pessoas seriam colocadas sob risco de contaminação, como academias de ginástica, barbearias.

Mais ainda: a presidência faz frequentes declarações públicas de desprezo em relação ao perigo para a população, minimizando a doença e tomando atitudes que estimulam aglomerações e desprezo ao perigo — chegando a receber uma liderança do legislativo (Rodrigo Maia), que o visitou de máscara, com um constrangedor e agressivo, abraço.

Parece-me bastante evidente que no Brasil, como no mundo, a questão médica é agora de longe a mais grave urgente (e se agrava ainda mais sob uma presidência que age dessa maneira): NADA DE SAIRMOS DE CASA EM MEIO A PANDEMIA. Mas também me parece que de fato não pode ser considerada sem a questão das condições de sustento das pessoas, principalmente para as camadas mais pobres — o que mais uma vez reafirmo, não pode significar de maneira absolutamente nenhuma pôr a vida em risco saindo para trabalhar.

É preciso portanto criar condições consistentes e efetivas de sobrevivência para essa gente, e definitivamente sem saírem de casa, sempre que não for possível trabalharem sem contato com pessoas — e infelizmente na maioria dos casos suas condições de trabalho exigem mesmo contato humano.

Aonde não há como evitar, então que saiam e trabalhem, é claro. As pessoas precisam sobreviver! Mas é preciso que empresas e governantes tentem evitar que isso seja necessário, e nos casos em que realmente não tem jeito, tentem garantir as condições mais saudáveis de trabalho, aquelas com menosr risco possível de contaminação. E nunca, NUNCA, estimular o que idealmente deveria ser evitado. Ah, mas o futuro econômico…! NÃO. Não há “sobreviver com trabalho” quando fazendo isso se morre de Covid. NÃO HÁ futuro econômico, bom ou ruim, para quem está morto.

Também me parece evidente que mais adiante, o foco de relevância será sim, de fato, a economia, e devemos ir nos preparando para isso desde já… E nos preparando de que modo? Com bom planejamento. Irmos nos preparando desde já não significa de modo absolutamente nenhum ignorar o que é mais urgente e relevante AGORA.

O governo diz algo parecido… mas não age de acordo, muitíssimo pelo contrário. Faz tudo o que conduz ao aprofundamento da crise médica e imediata da pandemia do Covid Inclusive acrescentando a ela uma péssima e muitíssimo inoportuna crise política. Forçando a sociedade e os poderes democráticos a lutarem para contornar, a todo momento, uma impulsividade notoriamente e cada vez mais notoriamente autocrática dessa presidência, que bizarramente se justifica alegando que o faz em nome da própria democracia.

Dar atenção por exemplo à pressão de grandes indústrias que querem produzir e vender mais carros e pretender com isso levar as pessoas a saírem para trabalhar em meio a pandemia — porque isso vai impedir a queda do PIB… é criminosamente absurdo! Principalmente observando que PIB não é medida de distribuição de renda e menos ainda de disseminação de boa qualidade de vida. E o governo diz que essa preocupação econômica é uma preocupação com as camadas mais pobres! Será?

Se é séria a preocupação, apliquem-se então os cálculos do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que efetivamente medem (ou tentam medir) qualidade de vida combinados ao Índice de GINI, que mede distribuição ou concentração. Façam-se e exponham-se planejamentos cuidadosos no sentido de conduzir os resultados em termos de PIB, já que estão se importando tanto com o PIB, a resultados nesses outros termos. Mostrem esse planejamento (e que é consistente) visando minimizar a baixa que teremos na qualidade de vida após essa pandemia — e priorizando acima de tudo as camadas mais pobres. Façam (e mostrem) esse planejamento para o momento da crise econômica que já se sabe que virá, ao invés de ficarem estimulando crise política agora e prejudicando o tratamento do que é emergencial, e pondo vidas em risco!

Se a preocupação for realmente séria e a questão é o PIB, isso significa que a questão são os impostos — pensando neles como recursos governamentais para cuidar da crise na qualidade de vida que virá principalmente para as camadas mais baixas, com a crise econômica que está por vir. O nível de qualidade de vida dessas camadas já é, já tem sido, desgraçadamente baixo, não se pode permitir que caia mais e é indecente deixar de lutar para que suba.

Mas não ouço falarem da questão impopular dos impostos quando falam de manter o crescimento do PIB apoiando grandes indústrias por exemplo automobilísticas. Não ouço falar, em especial de impostos proporcionais com imposto sobre grandes fortunas. Ou será que no crescimento desse bolo que é o PIB, os mais pobres terão que pagar a conta?

Não vejo o governo conectar, no seu discurso, essas questões: PIB, impostos, planos claros e consistentes para a crise econômica que está por vir no sentido de garantir que a qualidade de vida das classes mais baixas caia ainda mais. Não vejo referências ao IDH e ao índice de GINI nem outras equivalentes. Nada disso. Vejo a preocupação técnico-econômica com o PIB e a desaceleração do crescimento, preocupação com a aflição dos grandes empresários industriais e um discurso muito capenga e populista de que “o pobre precisa poder ir trabalhar” como se o outro lado da moeda, o risco de contaminação no trabalho, simplesmente não existisse ou não fosse assim tão importante.

Poderia-se alegar, segundo a linha do liberalismo, que uma distribuição de renda para minimizar o estrago da qualidade de vida da população, no futuro próximo de crise que se avizinha, se dará não pela via do apoio financeiro do Estado com dinheiro de impostos (abocanhados do PIB, digamos), e sim pela renda recebida pela própria população no trabalho. Que a defesa dos interesses de grandes indústrias como a automobilística, tendendo a atender-lhes as pressões, teria por objetivo garantir trabalho para as camadas mais pobres… Será?

E por que, neste caso, a argumentação de defesa das grandes indústrias com base em sua participação no PIB, mais do que nos empregos?

Ok, ok, que seja!

Mas então me pergunto: qual o papel das pequenas empresas na garantia de trabalho para os cidadãos brasileiros? É mesmo tão menor que o papel das grandes empresas como essas que o governo vem mostrando interesse tão especial em apoiar em primeiro plano por causa da “alta participação no volume total do PIB”? Será?

Não é uma informação tão difícil assim de pesquisar e encontrar. Os dados variam dependendo da fonte, mesmo entre as mais confiáveis, mas eu “chutaria” que são aproximadamente uns 50% dos empregos do país — porque é aproximadamente o que tenho encontrado nessas fontes.

Os números de trabalhadores informais e de trabalhadores sem CNPJ (que ganham em média muitíssimo menos), imagino que seja também muito alto. Pesquise-se. Posso estar errado. Mas duvido.

A questão toda me parece ser a seguinte: o governo não parece ter a menor competência para agir sem cavar e aprofundar cada vez mais uma cova debaixo dos próprios pés. e não parece na verdade se preocupar muito se cava essa cova também para a sociedade, desde que mantenha o poder. Procura manter suas bases de apoio no poder a todo e qualquer custo.

Por isso a super-blindagem de Guedes: nele, e principalmente na estabilidade dele, dentro desse furação de instabilidade e ingovernabilidade que a própria presidência persistentemente cria, recria e alimenta cada vez mais, está um foco de apoio importante que é, justamente, o desse alto empresariado, de algumas grandes indústrias por exemplo. Outro ponto de apoio o presidente busca nos alvos de seu populismo, algumas massas de cidadãos vulneráveis à desinformação e ao fanatismo, que ele não para de estimular e atiçar contra as instituições jurídicas e os poderes democráticos, sempre se declarando “democrata”. Diz uma coisa. Faz outra.

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